A vistoria técnica, também conhecida como Autovistoria Predial, é uma inspeção minuciosa executada por profissionais legalmente habilitados, com objetivo de avaliar o estado geral da edificação no que diz respeito a sua conservação, estabilidade e segurança. A obrigação de realizar a vistoria técnica periódica é do responsável pelo imóvel, seja ele um síndico, administrador, proprietário ou ocupante a qualquer título. Mas a quem este responsável pela construção deve recorrer para que a Autovistoria Predial seja realizada de forma correta?
Esta atividade deve ser realizada por engenheiro, arquiteto e urbanista ou empresa legalmente habilitada nos respectivos Conselhos Profissionais – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) – que elaborará o laudo técnico atestando as condições de conservação, estabilidade, segurança, habitabilidade e regularidade quanto às legislações existentes para cada caso de edificação.
O Estado do Rio de Janeiro, possui a Lei nº 6.400/2013, que determina a obrigatoriedade da realização da Autovistoria, cabendo ao município a responsabilidade pela elaboração do modelo do Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP). No município do Rio de Janeiro a Autovistoria deve ser realizada com intervalo máximo de cinco anos. Os Laudos Técnicos devem ser obrigatoriamente acompanhados dos respectivos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT’s), junto ao CAU/RJ, ou Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART’s), junto ao CREA-RJ, e serão entregues ao responsável pelo imóvel que deverá dar conhecimento a todos os usuários da edificação. O documento deve ser arquivado para consulta pelo prazo de 20 anos, em local de fácil acesso e visibilidade.
Caso seja constatada alguma inadequação, cabe ao responsável pelo imóvel a adoção das medidas corretivas no prazo estipulado. Após a conclusão das obras de reparo, um Laudo Técnico complementar será elaborado, atestando que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança. Se você procura por uma empresa qualificada para realizar a Autovistoria do seu edifício, a FOCON Engenharia possui uma Equipe Multidisciplinar pronta para executar uma VISTORIA PREDIAL 360°, que desenvolve um diagnóstico completo, de leitura simples, organizada e direta.
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